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Contrato de Adesão e a necessidade de uma Legislação Específica*

Autor: Mário de Camargo Sobrinho

Editora: CS

ISBN: 8587655043

Edição: 1

N° de páginas: 266

Código: 500924

Índice / Sumario: Indisponível

O tema, por mais polêmico, é, sem dúvida, complexo pelas dificuldades jurídicas e econômicas a que todos interessados ficam sujeitos ante a celebração de contratos de adesão (ou por adesão).
Na realidade, esta obra examina que a manifestação unilateral da vontade acarreta os mais variados problemas, gerando um desequilíbrio entre as partes contratantes, surgindo, daí, a necessidade de uma legislação específica e principiando pelo controle preventivo e abstrato das condições gerais dos contratos de adesão.
Apresentamos, nesta obra, uma proposta "de lege ferenda", pois, na ausência de lei específica, os abusos ocorrem e, para prevenir litígios, é extremamente benéfica uma lei que regulamente os contratos de adesão, resolvendo, por antecipação, os aspectos problemáticos pela predisposição das condições gerais, vinculando as partes a uma disciplina superior e respeitando o princípio da boa-fé e demais princípios fundamentais da teoria contratual para estabelecer, desta forma, a segurança jurídica.

* CS Edições

Contratos Indexados no Direito Brasileiro e Variação Cambial

Lei Aplicável aos Contratos Internacionais

Incoterms 2000 - Português/Inglês

Contratos Internacionais e Cláusulas Hardship

Contratos Via Internet

How to Write a Business Letter

Contratos Internacionais de E-business*

Contratos Bancários e o Código de Defesa do Consumidor, Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 2.591

Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo

Contratos Internacionais - Aspectos Gerais e com o Poder Público

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