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Marcas e Patentes Propriedade Industrial*
Autor: Ozéias J. Santos
Editora: CS
ISBN: 8587364029
Edição: 2
N° de páginas: 820
Código: 500925
Índice / Sumario:
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. Abstenção de uso de marca
· Algarismos foneticamente desiguais
· Ambos os litigantes registrados no INPI
· Anterioridade do registro no INPI
· Apelido de família
· Cancelamento de registro
· Colidência
· Concorrência Desleal
· Crimes contra as marcas e as patentes
· Denominações semelhantes
· Desenhos industriais
· Duplicidade de registro
· Extinção da Patente e do Registro
· Informática e computadores
· Marca não registrável
· Nome comercial exclusividade
· Nulidade do registro no INPI
· Obras intelectuais
· Palavras de linguagem comum e estrangeira
· Produtos distintos
· Programa de computador
· Proteção da propriedade intelectual e industrial
· Ramos de atividades distintas
· Razão Registrada na junta comercial
· Registro empresa nacional e estrangeiro
· Registro de expressões
· Reprodução de marca
· Semelhança de embalagem
· Uso indevido de marca
· Vigência da Patente
Legislação:
· Lei N° 9.279, de 14 de Maio de 1996
· Decreto Legislativo N° 59, de 19 de Novembro de 1951
· Decreto Legislativo N° 59, de 30 de Junho de 1975
· Decreto Legislativo N° 78, de 31 de Outubro de 1974
· Lei N° 7.646, de 18 de Dezembro de 1987
· Lei N° 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
· Lei N° 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
· Decreto N° 2.556, de 20 de Abril de 1998
· Lei N° 5.988, de 14 de Dezembro de 1973
· Decreto N° 2.553, de 16 de Abril de 1998
· Convenção de Paris para proteção da propriedade Industrial
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