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Regulamento do IPI com Comentários da Legislação Complementar, Pareceres Normativos CST, Decisões da Receita Federal, Soluções de Consultas e Jurisprudência

Autor: Sebastião Guedes de Araujo

Editora: Cenofisco

ISBN: 978-85-7569-029-1

Edição: 3

N° de páginas: 1360

Código: 500955

Índice / Sumario: Visualizar

Atualizado com a legislação publicada até o DOU de 26/08/2010

Esta obra contém a integra do Decreto no 7.212, de 15/06/2010 (DOU de 16/06/2010), que aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em vigor desde 16/06/2010.
Além do texto do Regulamento com os respectivos índices alfabético por assunto e sistemático, foram inseridos comentários do autor no artigo correspondente dos CFOPs a serem utilizados na respectiva operação, bem como anotações da Legislação Complementar, das Soluções de Consultas, dos Pareceres Normativos CST, das Decisões do 2o Conselho de Contribuintes, todos relacionados à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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