O Manual de Classificação compreende:
Introdução: apresenta explicações para sua utilização; considerações sobre a nomenclatura; regras gerais para classificação de mercadorias no Sistema Harmonizado, além de um roteiro explicativo sobre como efetuar uma classificação, e esclarecimentos sobre multas em decorrência de erro na classificação.
Divisão alfabética: como um dicionário, a publicação permite consultar a classificação fiscal de uma mercadoria a partir de sua descrição, seja pelo nome técnico, científico ou comercial. Estruturada em colunas, a página traz um campo para a descrição do produto, no qual também são inseridas notas, sempre que necessário, para indicar atualizações com base em modificações ocorridas no Sistema Harmonizado, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou, ainda, as descrições constantes de Pareceres/Despachos Homologatórios, Decisões e Soluções de Consultas da Receita Federal.
Seguindo a descrição da mercadoria, há um campo para indicar a codificação no Sistema Harmonizado (seis dígitos), encerrando-se com os dois dígitos da NCM.
No final de cada divisão de letra são encontrados os apêndices, nos quais se pode consultar a base legal para as alterações da nomenclatura.
Qualquer mudança que ocorrer na nomenclatura ou a inclusão de soluções de consultas publicadas no Diário Oficial da União sobre classificação de mercadorias serão enviadas para atualização.
* Conexão à Internet:
O processo de atualização do Manual de Classificação de Mercadorias Versão Eletrônica requer acesso à Internet através de conexão HTTP.
Procedimento de Atualização do Sistema
* Atualização Automática:
Ao acessar o Manual de Classificação de Mercadorias Versão Eletrônica, o usuário será informado sobre a data da última atualização. Para proceder à atualização, basta logar no sistema.
* MCM - Eletrônico, Vigência da Assinatura: 12 meses
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CD-ROM
