Atualizável pela Internet até 31/12/2010 - www.lex.com.br
Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto.
A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito.
Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas.
Neste volume você encontrará:
- Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941;
- Lei de Introdução ao Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.931/1941;
- Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984; e
- Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/1995.
Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.