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Código de Defesa do Consumidor (Bolso)
Autor: Lex Editora S.A.
Editora: Lex
ISBN: 978-85-7721-107-4
Edição: 4
N° de páginas: 120
Código: 700722
Índice / Sumario:
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Por: 15,00
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Frete Grátis para todo o país
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Atualizável pela Internet até 31/12/2010 - www.lex.com.br
Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto.
A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito.
Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Neste volume você encontrará:
- Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990;
- Lei de acessibilidade ao CDC – Lei nº 12.291/2010;
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Decreto nº 2.181/1997;
- Lei de Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/1985;
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Lei nº 8.884/1994;
- Serviços de Atendimento ao Consumidor - Decreto nº 6.523/2008 e a Portaria nº 2.014/2008;
- Afixação de Preços - Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006; e
- Estatuto do Torcedor - Lei nº 10.671/2003.
Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.
Dimensões:
Altura: 13,5 cm.
Largura: 8,5 cm.
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Código Comercial (Bolso) |
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Bolso) |
Código Civil (Bolso) |
Código Penal (Bolso) |
Código Tributário Nacional (Bolso) |
Previdência (Bolso) |
Código de Processo Penal (Bolso) |
Código de Processo Civil (Bolso) |
Estatuto da OAB (Bolso) |
Regulamento Aduaneiro (Bolso) |
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CD-ROM
