Atualizável pela Internet até 31/12/2010 - www.lex.com.br
Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto.
A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito.
Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas.
Neste volume você encontrará:
- Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966;
- Constituição Federal 1988 (parcial) – Título VI – Da Tributação e do Orçamento);
- Lei de Execução Fiscal - Lei nº 6.830/1980; e
- Lei do Simples Nacional - Lei Complementar nº 123/2006.
Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.