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Valor e Regulamento Aduaneiro

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Regulamento Aduaneiro - Decreto nº. 6.759/09

Autor: Edições Aduaneiras Ltda

Editora: Aduaneiras

ISBN: 978-85-7129-606-0

Edição: Decreto n° 6.759/09

N° de páginas: 276

Código: 500563

Índice / Sumario: Visualizar

Conteúdo atualizado até 18/07/12

Aprovado pelo Decreto nº. 6.759, publicado no Diário Oficial da União de 06.02.09, o atual Regulamento Aduaneiro consolida a legislação sobre a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Esta edição, elaborada pela Aduaneiras, além de trazer o Regulamento Aduaneiro na íntegra inclui notas remissivas para a legislação correlata.
Assim, é possível conhecer os normativos que são relacionados ao Regulamento ou que complementam as disposições contidas em seu texto legal.
Acreditamos, com esse trabalho, facilitar o acesso ao Regulamento e à legislação que o complementa.

A Valoração Aduaneira e o Comércio Internacional

Valoração Aduaneira no Brasil

Regulamento Aduaneiro Comentado com Textos Legais Transcritos

Ementário Aduaneiro da Instância Especial

Ementas Selecionadas do Terceiro Conselho de Contribuintes

Valor Aduaneiro - Princípios, Métodos e Fraude

Temas Atuais de Direito Aduaneiro

Direito Aduaneiro - Origens da Navegação, da Aduana e da Alfândega*

Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil

Anotações ao Regulamento Aduaneiro - Decreto nº. 6.759/09

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