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O Processo Antitruste Sancionador - Aspectos Processuais na Repressão das Infrações à Concorrência no Brasil
Autor: André Marques Gilberto
Editora: Lex
ISBN: 978-85-7721-092-3
Edição: 1
N° de páginas: 360
Código: 700130
Índice / Sumario:
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Mais de 15 anos de passaram desde a entrada em vigor da Lei n.º 8.884/94, e é marcante o aumento da relevância dos órgãos à frente da defesa da concorrência. Nesse período, expressões como ‘buscas e apreensões’, ‘termos de compromisso de cessação’ e ‘acordos de leniência’ foram incorporados ao cotidiano de investigados por práticas anticompetitivas, ocorrendo um aumento de 400% no valor das sanções aplicadas pelo Cade.
Torna-se essencial, assim, a compreensão do processo por meio do qual se exerce a atuação punitiva nessa área, e é neste contexto que se insere esta obra, que analisa cuidadosamente, de maneira inédita, os aspectos referentes à instauração, instrução e conclusão de processos antitruste sancionadores no Brasil
Em O Processo Antitruste Sancionador, o autor apresenta estudo pioneiro sobre aspectos processuais na repressão às condutas anticoncorrenciais. Percorrendo todas as fases do processo (abrangendo temas como denúncias, defesa, medidas preventivas, acordos de leniência, provas ilícitas, etapa decisória e recursos, dentre outros), coteja-se a legislação aplicável a uma inédita análise da jurisprudência do Cadê sobre o tema.
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