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Manual das Contribuições Previdenciárias*
Autor: Rita dos Santos Viegas,Ana Paula de Mesquita Maia Santos
Editora: Nota Dez
ISBN: 978-85-99315-19-4
Edição: 1
N° de páginas: 582
Código: 700610
Índice / Sumario:
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De: R$ 99,90
Por: R$ 94,91
Desconto: 5%
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Tendo seu ponto inicial na publicação da Instrução Normativa RFB nº 971, e que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições previdenciárias, a presente obra tem por objetivo facilitar o dia a dia daqueles que lidam com as contribuições sociais previdenciárias.
A IN RFB nº 971/2009 trouxe novidades, detalhes e consolidações importantes no âmbito das contribuições previdenciárias e todas estão analisadas neste Manual completo!
De forma prática e objetiva, as autoras buscam montar um painel sobre as mais importantes contribuições destinadas à Previdência Social, devidas pelas empresas e equiparados, contribuintes pessoa física, empregador doméstico, cooperativas, empresas optantes pelo Simples Nacional, entre outros contribuintes obrigatórios.
Este livro divide-se em tomos, de forma a facilitar o estudo e a compreensão.
Na primeira parte é apresentado o texto integral da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Devido à extensão da norma, elaboramos um índice inicial, que possibilitará o acesso rápido do leitor aos trechos de seu interesse.
Na seqüência deste trabalho, traçamos um comparativo entre as disposições da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e aquelas que constavam da Instrução Normativa SRP nº 3/2005, que, até 16/11/2009, disciplinava as normas gerais de arrecadação e tributação previdenciária. Em um quadro prático, o estudioso terá uma visão das novidades introduzidas no ordenamento previdenciário.
Na divisão de Orientações Práticas, o leitor terá acesso ao material elaborado para tornar de fácil compreensão a legislação previdenciária. Em matérias claras, práticas e exemplificadas, apresentamos os principais tópicos da tributação, passando por regras básicas, tais como fato gerados e base de cálculo, por orientações específicas, em que são abordadas todas as principais contribuições previdenciárias e finalizando com tópicos sobre fiscalização e obrigações acessórias. Entre as orientações, destacamos o estudo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, que poderá majorar ou reduzir a contribuição previdenciária a partir de 1º/01/2010; o capítulo completo sobre a retenção de 11% na prestação de serviços entre pessoas jurídicas; a análise de todas as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos diversos tipos de empresa; a abordagem completa sobre o Simples Nacional e seus reflexos na área previdenciária e, ainda, o estudo sobre as recentes alterações no que tange a prescrição e a decadência. Outro ponto a ressaltar é que todas as Orientações Práticas são apresentadas com suas respectivas bases legais citadas logo abaixo do texto, parágrafo por parágrafo. Com essa preciosa informação, o leitor poderá verificar com facilidade qual o fundamento legal do que está sendo ensinado.
Em seguida às Orientações Práticas, passamos a uma divisão especial dedicada às perguntas e respostas sobre o disposto na Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Procurando valorizar assuntos que normalmente geram dúvidas, o formato de perguntas e respostas permite entendimento e pesquisa rápidos e focados. Apresentamos, entre outras, perguntas sobre construção civil, cooperativas, produtor rural, reclamatória trabalhista e solidariedade. Da mesma forma que nas Orientações, aqui também são apresentados todos os fundamentos legais.
Fechando esta obra, apresentamos um tomo dedicado às Tabelas Práticas. Como deixa explícito o título do capítulo, temos aqui organizadas tabelas que possibilitarão o acesso rápido às alíquotas do RAT – Risco Acidente do Trabalho (já apresentando a nova listagem, que irá vigorar a partir de 1º/01/2010), a modelos, códigos, tabelas de contribuição rural, entre outras. Completando a parte inicial da obra e fechando o ciclo, estão organizados nas Tabelas Práticas os Anexos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.
* Nota Dez Editora
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Direito do Trabalho na Integração Regional* |
Segurança e Medicina do Trabalho |
Questões Polêmicas sobre a Jornada de Trabalho* |
Recursos Trabalhistas - Teoria, Prática e Jurisprudência |
Declaração Universal dos Direitos do Homem |
O Futuro do Trabalho |
Cálculos Trabalhistas* |
CLP - Consolidação da Legislação Previdenciária* |
Gestão de Recursos Humanos - Manual de Procedimentos e Modelos de Documentos* |
Manual de Contratos de Trabalho* |
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CD-ROM
