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Regulamento Aduaneiro Comentado com Textos Legais Transcritos

Autor: Paulo Cesar Alves Rocha

Editora: Aduaneiras

ISBN: 978-85-7129-611-4

Edição: 16

N° de páginas: 876

Código: 500633

Índice / Sumario: Visualizar

O Regulamento Aduaneiro – Comentado com textos legais transcritos é fruto de uma longa e continuada pesquisa junto à legislação aduaneira, cobrindo inicialmente, para sua 1ª edição, um período de quase 20 anos (1979-1999), continuando depois com acompanhamento das modificações introduzidas na legislação nos anos seguintes, para as edições posteriores.

Chega agora em sua 16ª edição, com uma versão sempre revisada do Regulamento Aduaneiro, buscando esclarecer todos os artigos, com comentários, informações sobre legislação correlata e, na maioria dos casos, com sua transcrição.

Foram também acrescentados ao Regulamento Aduaneiro comentários citações sobre a legislação complementar, transcrição da base legal quando há modificação relevante no Regulamento, textos de algumas ementas do Terceiro Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Ficais sobre os assuntos mais importantes, além dos pontos polêmicos da legislação aduaneira.

Trata-se, portanto, de uma obra que visa consolidar, em um só livro, Regulamento e atos legais normativos, objetivando tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando, assim sua compreensão por todos os profissionais que militam na área aduaneira.

A Valoração Aduaneira e o Comércio Internacional

Valoração Aduaneira no Brasil

Regulamento Aduaneiro - Decreto nº. 6.759/09

Ementário Aduaneiro da Instância Especial

Ementas Selecionadas do Terceiro Conselho de Contribuintes

Valor Aduaneiro - Princípios, Métodos e Fraude

Temas Atuais de Direito Aduaneiro

Direito Aduaneiro - Origens da Navegação, da Aduana e da Alfândega*

Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil

Anotações ao Regulamento Aduaneiro - Decreto nº. 6.759/09

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