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Regulamento Aduaneiro Comentado com Textos Legais Transcritos
Autor: Paulo Cesar Alves Rocha
Editora: Aduaneiras
ISBN: 978-85-7129-552-0
Edição: 14
N° de páginas: 776
Código: 500633
Índice / Sumario:
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O Regulamento Aduaneiro Comentado com textos legais transcritos é fruto de
uma longa e continuada pesquisa na legislação aduaneira, cobrindo
inicialmente, para sua primeira edição, um período de quase 20 anos (1979 /1999), continuando depois pelo acompanhamento das modificações introduzidas na legislação nos anos seguintes para as edições posteriores.
Chega agora em sua 14ª edição com o Decreto 6.759/09 esclarecer todos os artigos do Regulamento Aduaneiro, com comentários, informações sobre legislação correlata e, na maioria dos casos, com a transcrição desta.
Foram acrescentados ao Regulamento Aduaneiro comentários e citações sobre a
legislação complementar, assim como a transcrição dos textos mais
importantes e usuais; acrescidas também a essas anotações, textos de algumas ementas do Terceiro Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre os assuntos mais importantes, além dos pontos mais polêmicos da legislação aduaneira.
Trata-se, portanto, de um trabalho que visa consolidar atos legais normativos, objetivando tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando assim, a sua compreensão por todos os profissionais que militam na área aduaneira.
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Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil |
Regulamento Aduaneiro - Decreto nº. 6.759/09 |
A Valoração Aduaneira e o Comércio Internacional |
Valoração Aduaneira no Brasil |
Anotações ao Regulamento Aduaneiro - Decreto nº. 6.759/09 |
Ementário Aduaneiro da Instância Especial |
Ementas Selecionadas do Terceiro Conselho de Contribuintes |
Valor Aduaneiro - Princípios, Métodos e Fraude |
Temas Atuais de Direito Aduaneiro |
Direito Aduaneiro - Origens da Navegação, da Aduana e da Alfândega* |
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