O estudo que ora se publica sobre “Igualdade, Liberdade Contratual e Exclusão, por Motivo de Idade, nas Relações de Emprego” já foi consagrado pela aprovação unânime na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em concurso publico de doutorado, a que se submeteu o competente autor sob a orientação do Professor Titular Nelson Mannrich, atualmente Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Trata-se de valiosa contribuição para o estudo do Direito, pois aborda temas sempre ocorrentes nas relações de trabalho, de trabalho, de princípios e direitos fundamentais á ciência do Direito. O principio da igualdade, aqui examinado, integra o próprio conceito filosófico de justiça, que Aristóteles indica ser a justiça distributiva e a justiça corretiva, ou comutativa, que consistem em conformar-se ás normas, precisamente áquelas que prescrevem a igualdade entre os méritos e as vantagens ou as desvantagens de cada um. Assim sendo, a igualdade é um direito instituído na Constituição, extensivo todas as pessoas, sem distinção de sexo, nacionalidade, idade, religião e origem social, para que tenham todos, perante a lei, os mesmos direitos e também as mesmas obrigações. A liberdade , por sua vez, caracteriza-se como autodeterminação, necessidade ou, ainda, como possibilidade de escolha, sendo finita. Exprime, assim, a faculdade de se fazer ou não fazer o que se quer, de pensar, de ir e vir, sempre que não haja regra restritiva para a sua prática.
A presente obra se distribui entre esses relevantes temas, que na prática suscitam polêmicas, evocando a necessidade de considerar o contexto social e histórico e, sobretudo, o conceito jurídico ou filosófico preciso, inserido na realidade do trabalho humano nas relações de emprego. Assim sendo, proporciona no conjunto os elementos de que se precisa para haunir a dimensão real e efetiva da aplicação dos princípios e direitos que norteiam o Direito do Trabalho. É livro que veio para ficar e servir, permanentemente, a todos os operadores do Direito.
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