No presente volume dos Comentários ao Regulamento Aduaneiro, o autor compartilha suas reflexões teóricas acerca das infrações e penalidades aduaneiras. Trata-se de um tema que, apesar de sua relevância, ainda é carente de referências bibliográficas no Direito brasileiro. O estudo procura aliar os aspectos teóricos aos práticos, considerando, em especial, a Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos do Livro IV do Regulamento, desde a parte geral até os tipos infracionais
